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Revisão da Vida Toda

Voto favorável de ministro aposentado permanece válido e julgamento ganha fôlego

O julgamento das ações da Revisão da Vida Toda ganhou novo fôlego, após decisão em sede de Questão de Ordem, tomada ontem (09/06), pelo STF. Isso porque o voto do Ministro Marco Aurélio, favorável à revisão benéfica para o segurado do INSS, não será mais anulado, ainda que a tese seja julgada novamente. 

A nova regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal tem aplicabilidade imediata, por ser questão processual. A tese foi firmada em exame das ADI 5399, 6191 e 6333, modificando entendimento anterior contrário da corte, que previa o descarte de todos os votos já proferidos, conforme Resolução 642/2019.

Com a decisão de ontem, os votos realizados em sessões virtuais, quando feitos por ministros que se aposentam em seguida, devem ser contabilizados, ainda que as sessões sejam anuladas posteriormente por pedidos de destaque que requerem o reinício em formato presencial.

Com isso, as ações que discutem o direito à Revisão da Vida Toda são afetadas positivamente, já que o voto do Ministro Marco Aurélio Mello, favorável ao segurado, foi determinante para que a tese fosse aprovada, por 6 x 5, em plenária virtual. 

Vale ainda dizer que, caso os demais votos sejam mantidos, a tese tem grandes chances de ser vencedora, já que o Ministro André Mendonça, que ocupou a vaga do Ministro Marco Aurélio, não terá direito a votar.  

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