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Quem tem direito ao Salário-Família? 

Você sabia que o Salário-Família existe desde a década de 1930?

Pois é, à época, porém, o seu valor era atrelado ao salário mínimo (5% por dependente), e somente, em 1973, passou a integrar o rol dos benefícios pagos pela Previdência Social.

O Salário- Família é uma proteção social aos trabalhadores com registro em CTPS (celetistas) ou avulsos que possuem filhos menores de 14 anos, ou inválidos, de qualquer idade.

Também têm direito ao benefício os aposentados por invalidez ou por idade, bem como os demais aposentados, caso tenham mais de 65 anos (homem), ou 60 anos (mulher), e possuam filhos que preencham os mesmos critérios já estipulados acima.

O pagamento é feito por cotas de acordo com o número de filhos, devendo ser observados os seguintes requisitos:   

·  a renda do requerente não deve superar o valor estipulado pelo governo, que foi de R$ 1.655,98, conforme Portaria MPT/ME nº 12, de 17/01/2022;

·  caso o trabalhador tenha dois empregos, a renda é alcançada conforme o somatório dos dois;

·  na hipótese de, em um mesmo núcleo familiar, os pais empregados receberem salários abaixo do limite estipulado, ambos receberão o Salário-Família;

·  a cota do Salário-Família por dependente é de R$ 56,47;

·  o Salário-Família deve ser requerido diretamente ao empregador, ou órgão gestor de mão de obra, no caso do trabalhador avulso;

·  na hipótese do empregado, trabalhador avulso ou requerente estar em gozo de benefício do INSS, deverá requerer diretamente na autarquia previdenciária.

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