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INSS e o autônomo que presta serviço à empresa

Por Rodrigo Maciel

A Previdência Social tem 05 espécies de contribuintes pessoa física, você sabia?

São eles: os empregados, os empregados domésticos, os trabalhadores avulsos, os segurados especiais e os contribuintes individuais. Estes últimos, em regra, são aqueles profissionais que desenvolvem o trabalho autônomo, como profissionais liberais, empresários etc, podendo prestar serviço a uma pessoa física, ou a uma empresa, que é o tema deste texto.    

A obrigação da empresa em reter o INSS do autônomo

Desde dezembro/2002 (Medida Provisória nº 83/02 convertida na lei 10.666/03), o recolhimento dos profissionais autônomos que prestam serviços às empresas passou a ser responsabilidade desta, se obrigando a descontar o percentual de 11% sobre o valor pago a eles e recolhendo aos cofres da previdência em conjunto com a parte patronal.  

Ademais, o tratamento dado a esses profissionais pelo INSS, quando prestam serviços à pessoa jurídica, são bem parecidos com aquele dado aos empregados, pois, havendo ou não o repasse da contribuição à previdência, o recolhimento é presumido, bastando, para ter reconhecido o período laborado, que tais profissionais comprovem sua contratação, mediante contratos, recibos de pagamentos, etc.

E para os empresários?

Segue esse mesmo raciocínio o recolhimento dos empresários que, apesar de não terem um contrato temporário, têm seu vínculo mediante um contrato social, sendo, em regra, a obrigação por esta retenção ao INSS também da empresa.

Direito à contagem como tempo especial

Se o segurado contribuinte individual prestar serviços submetido à condição insalubre poderá ter este período reconhecido como tempo especial, podendo multiplicá-lo pelo fator 1,4 (homem) e 1,2 (mulher) quando do pedido de aposentadoria, devendo para tanto que a empresa entregue o PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) e este comprove a exposição a um agente nocivo.

Complementação quando a remuneração mensal é abaixo do salário mínimo

O contribuinte individual, quando em um determinado mês sua renda não atingir um salário mínimo, este deverá complementar o valor, ainda que esteja prestando serviços a uma empresa. Vale registrar que após a Reforma da Previdência (2019) tal exigência foi ampliada para todas as espécies de segurados.

Por fim, é importante saber que esses profissionais têm direito aos mesmos benefícios que os empregados perante o INSS, com exceção do auxílio-acidente. 

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Rodrigo Maciel é advogado e coordenador do Núcleo de Consultoria, Planejamento Previdenciário e Cálculos do Parish & Zenandro Advogados, escritório especializado em Direito Previdenciário, Cível e Trabalhista, com sedes nas cidades baianas de Salvador, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Camaçari, Santaluz, Queimadas e Livramento de Nossa Senhora. Além disso, é administrador de empresas e foi servidor do INSS por quase 15 anos, onde também atuou como gerente da Agência Especializada em Demandas Judiciais do INSS/APSDJ.

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