Aposentadoria por idade do pescador artesanal: quais são os requisitos?

Os pescadores artesanais têm direito a uma aposentadoria acessível, quando comparada aos outros tipos de trabalhadores.

Isso ocorre principalmente por conta das condições intensas do seu trabalho, a exemplo da exposição recorrente ao sol, bem como à chuva. Portanto, esses profissionais podem conseguir a sua aposentadoria em um tempo menor.

Aposentadoria por idade do pescador artesanal 

Essa categoria possui requisitos especiais para fazer jus à aposentadoria, com algumas facilidades, se comparados  aos outros segurados da Previdência.

O primeiro exemplo de facilitação que ocorre é quando 5 anos são “descontados” da idade mínima, nos casos em que o pescador solicita a obtenção desse benefício.

Na regra dos segurados gerais, os homens devem ter 65 anos, e as mulheres 60. O que acontece com os pescadores é que os homens devem ter 60 anos, e as mulheres 55.

Com a reforma da previdência, em 2019, muitas pessoas achavam que essa regra teria mudado, porém ela ainda é aplicada e não sofreu nenhum tipo de alteração. 

Comprovação do tempo de contribuição 

Ao contrário de como ocorre com os outros segurados, os pescadores não estão condicionados, obrigatoriamente, ao cumprimento de um período de carência, visto que, na maioria das vezes, eles não realizam os pagamentos de maneira direta ao INSS.

A fim de obter a aposentadoria, os pescadores artesanais precisam da comprovação de 15 anos do exercício da sua atividade como pescador.

Essa parte de comprovação deve ocorrer através da autodeclaração do pescador que é fornecida pelo INSS. Nesse documento, é preciso estar descrito todas as atividades que o trabalhador exerce, além do local de trabalho.

É necessário também dispor de outras documentações complementares, funcionando como prova em relação ao tempo de trabalho. 

É possível apresentar, por exemplo, alguma ficha de registro de sindicato ou associação, documentos de cunho fiscal, cópia do imposto de renda que tem a indicação das funções e outros que o segurado julgue importante.

Quanto mais provas forem anexadas ao pedido, maiores são as chances de ter uma resposta positiva do INSS. 

Valores da aposentadoria

Ao se aposentar com essas condições, os pescadores artesanais usufruem do benefício no valor de um salário mínimo. No caso de 2021, esse valor é de R $1.100,00.

Caso o pescador artesanal queira receber um valor maior, é possível contribuir como outro segurado para a previdência, como forma retroativa.

Dessa maneira, os pescadores possuem a oportunidade de solicitar outras modalidades para se aposentar, como as que estão dispostas nas regras de transição da reforma.

Contudo, você deve ter atenção com alguns detalhes, como as atividades que ocorriam antes de 31 de outubro de 1991, pois podem ser consideradas como tempo de contribuição, mesmo sem ter contribuído de forma efetiva ao INSS.

Isso ocorre por conta da legislação vigente na época, podendo ser útil para a sua solicitação de aposentadoria. 

Aposentadoria híbrida 

Quando o pescador está proibido, por algum motivo, de pescar (como razões ambientais ou sem resultados frutíferos),  e realiza alguma atividade urbana, é possível aposentar-se através da modalidade aposentadoria híbrida.

Ou seja, somar os períodos de atividade rural (pescador) e urbana.

É essencial que o trabalhador procure um advogado previdenciário para analisar o seu caso, ajudar na análise da documentação, bem como fazer o melhor encaminhamento da sua aposentadoria, evitando que o pedido seja negado e garantindo a melhor modalidade de benefício previdenciário. 

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