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A Aposentadoria Especial do Soldador

Hoje, 23/09, é o dia do Soldador. 

O ofício deste profissional se faz pela soldagem e corte de metais diversos, a serem utilizados em larga escala no setor industrial.

O soldador está exposto a diversos  agentes nocivos à saúde, já que o processo de soldagem é feito pela queima de materiais (fumos de solda), que podem causar inalação de partículas tóxicas, danos visuais e dermatológicos. Ainda, é comum danos auditivos, por conta da forte vibração e ruídos das ferramentas utilizadas durante o trabalho. 

Por fim e não menos importante, o soldador não está livre de choques elétricos, riscos de incêndio ou explosões em seu local de trabalho, o que torna seu labor bastante perigoso. 

Contagem especial do tempo de contribuição 

Por tudo o que já sabemos sobre as atividades deste profissional, é natural que a contagem do seu tempo de trabalho pelo INSS tenha que ser feita de forma diferenciada, não é verdade? 

Até 28/04/1995, o reconhecimento do direito ao tempo especial era feito por presunção, já que bastava o enquadramento na categoria de soldador (mediante a comprovação da anotação na CTPS, por exemplo) para o reconhecimento dos riscos inerentes à atividade e o direito à aposentadoria especial com a comprovação de 25 anos de exercício da profissão. 

A partir de 29/04/1995, o enquadramento do soldador como segurado do INSS que faz jus à contagem do seu tempo como especial passou a ser com a comprovação da exposição à agentes nocivos através dos documentos específicos, a exemplo do PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), permanecendo o tempo mínimo de contribuição em 25 anos. 

Mudanças com a Reforma da Previdência (2019)

Com a Reforma da Previdência (2019), o instituto da Aposentadoria Especial passou por inúmeras mudanças tanto na fórmula de cálculo, como na instituição de uma idade mínima para o caso das categorias que exigem 25 anos de tempo contribuição, passando a exigir os 60 anos de idade. Além disso, a reforma também vedou a conversão do tempo especial em comum, caso laborado após 13/11/2019. 

Como podemos perceber, é necessário um profundo conhecimento dos detalhes que envolvem as atividades do soldador para que este profissional possa usufruir da melhor aposentadoria possível, com a juntada dos documentos adequados à comprovação das condições de trabalho ao longo de sua vida laborativa. Por isso, é importante a orientação de um advogado especializado na área.

Parabéns aos soldadores pelo seu dia! 

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